(Foto: Governo de Mato Grosso/Divulgação)

Governo divulga editais para concessão de 409 km de rodovias em Campo Novo do Parecis e região

A Secretaria de Estado de Ingraestrutura e Logística (Sinfra) publicou dois editais de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso. Os editais publicados na última quara-feira (09) preveem a parceria com organizações sociais em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis. Além de outros 108,4 quilômetros em Tangará da Serra.

Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.

Neste caso, serão formalizados Termo de Colaboração entre a Sinfra e as OSCs selecionadas para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas através da implantação e gestão de praças de pedágio em rodovias estaduais.

Desse modo, as OSCs investiriam, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que as OSCs  são entidades sem fins lucrativos.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as OSC foram objeto de estudo pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade econômico-financeira de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada.

Isso porque os trechos não apresentam atratividade para o mercado concessionário, o que acarretaria em valores muito alto de  tarifas de pedágio. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com manutenção pedagiada às OSCs, a fim de assegurar investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.

Fonte: Assessoria Sinfra-MT

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