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Governo divulga regras para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial

• 22 mar 2021
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Foram divulgadas nesta quinta (18) as regras para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. O governo informou que vai pagar parcelas menores do que as de 2020.

Serão quatro pagamentos de R$ 250 a partir de abril. Desta vez, o auxílio será pago a apenas uma pessoa por família, ao contrário da rodada do auxílio em 2020, quando até duas pessoas por família podiam receber.

Uma regra nova: quem mora sozinho, vai receber menos - R$ 150. Mulheres chefes de família vão receber R$ 375. Em 2020, essas mulheres recebiam o dobro do benefício, R$ 1.200.

O governo ainda não informou as datas dos depósitos nas contas digitais da Caixa. Quem é do Bolsa Família vai receber de acordo com o calendário do programa e vai ficar com o benefício que for mais vantajoso.

O governo manteve algumas regras do auxílio pago em 2020. Não podem receber: empregados com carteira assinada ou menores de 18 anos - exceto mães adolescentes; famílias com renda acima de meio salário mínimo por integrante e renda mensal total acima de três salários mínimos; beneficiários de outros programas do governo - exceto abono salarial e Bolsa Família; quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil.

Mas há novas regras. Não poderá receber o benefício quem: for residente médico ou de outras áreas da saúde, beneficiário de bolsa de estudo, estagiário, agente público, preso em regime fechado ou beneficiário de auxílio-reclusão; teve o auxílio de 2020 cancelado; e quem não movimentou os valores do auxílio recebidos na poupança digital na rodada de pagamentos de 2020.

Segundo o Palácio do Planalto, o auxílio emergencial vai custar R$ 43 bilhões aos cofres públicos e será pago a 45,6 milhões de pessoas – menos do que os 68 milhões de beneficiários do ano passado. Do total, 28 milhões já estão inscritos no aplicativo da Caixa Econômica; 6 milhões do Cadastro Único; e 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família.

As medidas provisórias com as regras do novo auxílio emergencial terão que ser aprovadas pelo Congresso – que pode fazer mudanças – e a expectativa agora é que o governo também renove as medidas de manutenção do emprego que valeram em 2020. A equipe econômica estuda permitir novamente que as empresas possam suspender o contrato ou reduzir salário e jornada enquanto o empregado recebe o seguro-desemprego.

Fonte: G1

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