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Cartilha da Seduc facilita proposição e execução de emendas parlamentares para ações educacionais.

• 22 abr 2021
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Uma cartilha elaborada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai facilitar a proposição e a execução das emendas parlamentares dos deputados estaduais de Mato Grosso para ações educacionais. 

O material, entregue em evento na terça-feira (20.04) na sede da secretaria, tem linguagem didática e simples, e sugere ações e projetos para a destinação dessas emendas. 

Secretário de Estado de Educação, Alan Porto participou do evento e destacou a importância do trabalho em conjunto com os parlamentares para que as emendas possam se transformar em resultados práticos para a sociedade. 

“Todas as ações que estamos fazendo são para valorizar os nossos professores e os nossos quase 400 mil estudantes, seja na infraestrutura física ou tecnológica, seja na parte pedagógica. Queremos transformar essas ações em resultado, para fazer chegar aos estudantes o ar-condicionado, o ônibus escolar, a manutenção nas escolas”, disse Alan Porto. 

Uma das preocupações da secretaria é melhorar o nível de execução das emendas (pagamento delas), para que fiquem mais perto da previsão orçamentária. A discrepância ocorre porque muitas emendas são divididas em valores menores, sendo que o trabalho técnico para execução de quantias pequenas ou grandes é o mesmo, avalia a Seduc-MT. 

Por isso, a secretaria propõe valores mínimos para detalhamento do objeto da emenda. Porém, Alan Porto frisou que a cartilha traz somente sugestões, e que respeita a autonomia dos deputados. 

As emendas parlamentares impositivas foram incluídas na Constituição Estadual em 2014, com aplicação de no mínimo 25% para ações na educação, e desde 2015 passaram a fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Aprendizagem em foco

A cartilha explica que o programa finalístico da Seduc-MT é o Aprendizagem em Foco, do qual constam quatro ações para melhorar o ensino e a aprendizagem, com meta nos resultados: Educação 4.0 – compra de equipamentos para aparelhar os Fablabs das escolas; Caminho da Escola – compra de ônibus escolares para transporte de alunos; Climatização nas escolas – compra de aparelhos de ar-condicionado para atender as escolas estaduais e biblioteca integradora; Aquisição de notebook para as unidades de ensino.

A Seduc-MT reforça que essas ações podem receber recursos de emendas, mas sugere que haja direcionamento para as que estejam alinhadas com o planejamento estratégico da secretaria. 

A fim de tirar dúvidas, o material produzido pela Seduc-MT tem também uma seção de perguntas e respostas sobre normas orçamentárias e regulamentação das emendas, com esclarecimentos sobre a previsão constitucional delas, valor destinado, valor da emenda e insuficiência dos recursos.

Do material consta ainda como consultar as emendas parlamentares estaduais, assim como o empenho e pagamento delas no sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso).

Avaliação positiva 

Para os chefes de gabinete e assessores dos deputados que estiveram presentes no evento, a avaliação é de que a cartilha será fundamental para orientar os trabalhos parlamentares. 

“Como responsável pelas emendas, acho de suma importância essa cartilha para orientar principalmente quanto às pequenas mudanças da LOA 2021 e evitar erros na hora da indicação das emendas que vão beneficiar a educação de Mato Grosso”, disse Nayara Vieira, assessora parlamentar do deputado estadual Delegado Claudinei. 

Alan Basílio, chefe de gabinete do líder do Governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco, elogiou a iniciativa da Seduc-MT. “A secretaria está de parabéns pela estrutura que foi realizada para aproximar os assessores dos deputados para ajudar a entender essa parte mais técnica na disponibilização das emendas. E a apresentação do portfólio das ações do governo para que os deputados possam indicar também é muito importante”, afirmou.

Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso.

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