Presidente da Câmara, Hugo Motta. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados).
Política: PEC da maioridade penal só deve avançar na Câmara após as eleições
Presidente da Câmara define composição da comissão da PEC, mas evita prometer a votação, por ser uma pauta delicada em ano eleitoral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nessa quarta-feira (8/7) os nomes do presidente e do relator da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, entretanto, não deve avançar além dessa etapa pelo menos antes das eleições de outubro.
Motta escolheu Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial e Mendonça Filho (PL-PE) para assumir a relatoria.
Entre os líderes, a avaliação é que Motta adotou, desde o começo da semana, uma estratégia para dar respostas às bancadas sem assumir o compromisso de levar imediatamente ao plenário temas que dividem os deputados.
O exemplo mais claro foi a instalação, na segunda-feira (6/7), da comissão especial que analisará a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A criação do colegiado atende a uma demanda antiga da oposição e de parlamentares da área de segurança, mas, até agora, não há calendário para a votação do parecer nem garantia de que a proposta chegará ao plenário.
Na avaliação de líderes partidários, a instalação de comissões permite que Motta mantenha essas bandeiras em discussão, distribua espaços de comando entre os partidos e, ao mesmo tempo, adie uma decisão definitiva.
A Câmara teria propostas consideradas mais urgentes na fila, como o projeto sobre o fim da escala 6×1, a ampliação do teto de faturamento do MEI, o PL da Misoginia e as medidas para reduzir o preço dos combustíveis.
Em ano eleitoral, deputados preferem manter distância de pautas que provocam forte reação de setores organizados da sociedade e podem gerar desgaste nas bases.
Perfil do relator
Mendonça Filho, hoje no PL de Pernambuco, também foi o relator da PEC da Segurança Pública. Ele apresentou o parecer em dezembro de 2025, mas a proposta só chegou ao plenário em março de 2026.
Um dos principais pontos de divergência era a previsão de um referendo, em outubro de 2028, para que a população decidisse sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A mudança só entraria em vigor se fosse aprovada na consulta popular.
Na entrevsita, o relator disse que mantém “em aberto” a possibilidade de a redução atingir apenas adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos.
Fonte: Metrópoles
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