Tornozeleira eletrônica. Foto: Reprodução/TV Vitória
Brasil: Empresa notifica Governo sobre fim de contrato e alerta para possível interrupção do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas
O sistema de monitoramento eletrônico de pessoas que utilizam tornozeleiras no Rio Grande do Norte poderá sofrer interrupção caso não haja uma definição entre o Governo do Estado e a empresa responsável pela prestação do serviço.
A empresa TekGeo Tecnologia em Geolocalização comunicou oficialmente à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) o encerramento do contrato vigente e informou que iniciou os procedimentos previstos para a descontinuidade do serviço.
Na notificação, a empresa solicita que o Estado apresente um cronograma para recolhimento, desinstalação e devolução dos equipamentos utilizados no monitoramento eletrônico. Segundo o documento, as tornozeleiras pertencem à empresa e sua permanência com o Estado após o término do contrato poderá gerar responsabilidades patrimoniais.
Além da questão operacional, a TekGeo afirma que continua cumprindo as obrigações relacionadas ao armazenamento dos dados e se colocou à disposição para realizar a entrega do banco de informações e da documentação técnica ao Governo ou a uma eventual empresa que venha assumir o serviço.
Proposta de continuidade
Como alternativa para evitar a interrupção do monitoramento, a empresa apresentou uma proposta de prorrogação contratual por mais 12 meses, prevendo a manutenção e ampliação da operação para pelo menos 1.500 tornozeleiras eletrônicas.
Entretanto, a proposta está condicionada à renegociação dos valores do contrato e ao pagamento dos débitos pendentes, que, segundo a empresa, correspondem a aproximadamente três meses de prestação de serviços.
Prazo para resposta
A empresa informou que concedeu prazo de 24 horas para manifestação oficial do Governo do Estado. Caso não haja resposta ou sejam iniciados os procedimentos para devolução dos equipamentos, a TekGeo afirma que poderá interromper automaticamente a transmissão dos sinais de monitoramento via GPS e GPRS.
A possível paralisação do serviço preocupa devido ao impacto que pode causar no acompanhamento de pessoas monitoradas pelo sistema eletrônico, ferramenta utilizada como alternativa ao encarceramento em diversas situações previstas pela Justiça.
Até o momento da divulgação das informações, o Governo do Rio Grande do Norte ainda não havia se manifestado publicamente sobre a notificação nem informado quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do monitoramento eletrônico.
Fonte: Fala MT
Você pode compartilhar esta postagem!
Mais recentes
